v1.0 2016.05

Os clientes da Albatroz Digital devem verificar periodicamente os termos de utilização de forma a utilizar o serviço com base nos termos e regras estabelecidas. Sempre que houver alterações tentaremos informar os clientes.

Regras de utilização dos serviços, nomeadamente servidores:

. Registo de conta/serviço, domínio, alojamento e email de registo:

O cliente deverá fornecer os seus dados para registo e faturação, preenchendo um formulário previamente fornecido pela Albatroz digital. A sua conta será configurada depois do pagamento corretamente rececionado. É responsabilidade do cliente fornecer um E-Mail válido de contacto que nunca deverá ser referente ao domínio que pretende registar ou alojar nos nossos servidores. Todos os assuntos relativos à sua conta, como notificações de pagamento, informação de abusos ou outras informações relevantes serão enviadas para o E-Mail fornecido. É responsabilidade do cliente manter o E-Mail de contacto acessível. O fornecimento de informação de contacto falsas originará a anulação imediata da conta.

. Transferência de domínios:

Em caso de transferência, a equipa responsável pelas transferências de domínio e alojamentos de outros servidores irá enveredar todos os esforços para conseguir transferir o seu Website para a Albatroz Digital, no entanto, não será dada qualquer garantia da transferência ser bem sucedida. Este serviço é uma cortesia da Albatroz Digital para com os seus clientes não podendo oferecer prazos concretos para finalização dos processos de transferência. Faremos tudo para que os processos sejam bem sucedidos, no entanto alguns podem tornar-se inviáveis, nesse caso o cliente terá de responsabilizar-se pela respetiva transferência.

Restrições:

. Todos os serviços fornecidos pela Albatroz Digital não devem ser em qualquer circunstância utilizados para fins ilegais. As regras aplicadas serão as atualmente consignadas na Lei Portuguesa.

. Material expressamente proibido nos nossos servidores: IRC Bots, Proxy Scripts - Anonymizers, Warez, “.img” – Alojamentos que sejam apenas utilizados para albergar imagens sem domínio definido – High-Yeld Interest Programs (HYIP) ou relativos, Sites de investimento (FOREX, egold exchange), AutoSurf Sites. Bank Debentures Trading Programs, Prime Banks Programs, Sites de jogo (lotaria), muds/rpg´s, sites de incitamento ao ódio, sites sobre hackers ou qualquer outro site que promova actos ilegais – Cracks – Exploiters – Nukers – Flooders. A utilização de qualquer um dos itens referidos antes originará término imediato da conta.

. Os servidores da Albatroz Digital não poderão ser usados  na transmissão de SPAM, sendo considerado por SPAM todos os e-mails, não solicitados cujo alvo sejam newsgroup, faxes, e emails.

. É proibido o uso de qualquer programa/ficheiro que consuma demasiados recursos no servidor ou prejudique o bom funcionamento dos mesmos ou dos de terceiros.

. É proibido colocar no servidor qualquer material relacionado com comércio de sexo e prostituição, pornografia, pedofilia, xenofobia, racismo e warez bem como qualquer outro conteúdo previsto como ilegal e punido nos termos da lei Portuguesa.

. Não é permitida a utilização do Website para colocar conteúdos de incitamento ou promoção de violência contra quaisquer governos, organizações, grupos ou indivíduos, ou que forneça informações e assistência para atos de revolta ou violência;

. É proibido ter sites que apontem para conteúdos ilegais.

. É proibido o uso de aplicações não licenciadas mas sujeitas a licença, bem como aplicações pirateadas.

. É proibida a disponibilização ou alojamento de material protegido por direitos de autor e direitos conexos sem que esteja devidamente licenciada.

. Considera-se uma violação do uso do serviço clientes que utilizem as suas contas para partilha de ficheiros de forma intensiva, os planos de alojamento standard são vocacionados para alojamento de Websites. Não é igualmente permitida a utilização do espaço apenas para arquivo de imagens, som ou vídeo (MP3, WAV, RA, GIF, JPG, entre outros).

. O serviço de alojamento tem como finalidade alojar websites e conteúdos relacionados com estes, emails, bases de dados, etc. Os planos de alojamento não estão desenhados para partilha de ficheiros nem colocação de conteúdos para repositório.

. Cada conta poderá utilizar no máximo 50% do seu tráfego mensal para o tipo de ficheiros acima mencionado, caso contrário será necessário um Upgrade ou alteração à sua conta de alojamento.

. Dentro da razoabilidade o alojamento web não deverá ser usado para arquivo de backups ou arquivo de emails, estes devem ser descarregados para o computador local. Temos serviços e servidores específicos para estas situações. Caso necessário solicite-nos um orçamento.

. Não é permitida a utilização do alojamento para troca de aplicações, sistemas operativos ou outros que exijam recursos intensivos do servidor, utilizar os planos de alojamento para espaço de backup, colocação de ficheiros .exe ou ficheiros comprimidos com finalidade de backup. Guardar aplicações, ficheiros ISO, SO, ficheiros ou diretorias de testes.

. Todas as plataformas alojadas no serviço de alojamento precisam estar atualizadas nas últimas versões disponíveis. Sejam plataformas, Wordpress, Joomla, Oscommerce, etc. Todas devem estar estar atualizadas nas últimas versões disponíveis pelos fornecedores. Não estando as versões respetivamente atualizadas a Albatroz Digital reserva o direito através do suporte técnico de suspender o serviço, atualizar de forma forçada todas as plataformas alojadas, ou outra medida que vise garantir a segurança do serviço fornecido.

. No caso de violar alguma das regras indicadas a Albatroz Digital reserva-se no direito de desativar/suspender imediatamente o serviço em questão sem qualquer obrigação de aviso prévio ou reembolso.

. Caso seja detetada alguma destas regras mencionadas a Albatroz Digital poderá não suspender o serviço mas informará da situação por email para que o cliente tome as medidas necessárias à resolução do mesmo.

. Caso o problema ou regra violada não seja solucionado no prazo indicado, o cliente declara autorizar a Albatroz Digital no sentido de analisar e tentar resolver a situação. Esta intervenção poderá ter custos associados.

. A falha repetitiva destas regras permite à Albatroz Digital o terminar/rescindir a prestação do serviço.

. A Albatroz Digital reserva-se o direito de recusar o serviço a quem achar adequado.

Obrigações:

. Efetuar os pagamentos e renovações dentro do prazo estipulado.

. Manter devidamente atualizados todos os dados de contacto, principalmente os usados para efeitos de faturação. Deverá informar a Albatroz Digital sempre que alterar estes dados.

. Manter os contactos atualizados, principalmente o email pessoal externo ao serviço prestado pela Albatroz Digital de forma a que exista sempre a possibilidade de o contactar, mesmo em caso de suspensão do serviço. Em caso de necessidade de alteração deste contacto deverá informar-nos.

. Deve manter o username a password fornecidos pela Albatroz Digital confidenciais não os revelando a terceiros.

. O uso do serviço é da total responsabilidade do utilizador. A Albatroz Digital não é responsável por qualquer ficheiro ou conteúdo da sua conta. O utilizador assume toda a responsabilidade pelos ficheiros e conteúdos transferidos assim como os Backups a efetuar de maneira apropriada garantindo a sua segurança nos servidores da Albatroz Digital.

. Apesar de ser responsabilidade do cliente a gestão dos seus ficheiros e conteúdos da conta, nós próprios mantemos os nossos Backups e por cortesia podemos ajudar e facilitar em qualquer recuperação de dados caso necessário. A Albatroz Digital faz backups regularmente dos conteúdos dos seus servidores, mas é da responsabilidade do cliente fazer os backups dos seus conteúdos, não podendo a Albatroz Digital ser responsabilizada por quaisquer perda de dados. Não podemos garantir os backups a sites com mais de 30gb.

. Em situações mais complicadas poderemos ter que cobrar um serviço adicional pela recuperação de dados.

. Pode sempre desistir do serviço, e para isso basta que não efetue o pagamento da renovação do mesmo. Ou poderá solicitar-nos o cancelamento do seu serviço.

O Cliente entende e aceita:

. Ao efetuar o pagamento subentende-se o aceitamento destes Termos e condições de utilização.

. O cliente aceita o adiantamento do pagamento sobre os serviços contratados à Abatroz Digital aquando do envio dos avisos de renovação. Posteriormente será enviada a Fatura.

. A impossibilidade de garantir um uso contínuo, sem interrupções e totalmente livre de utilizações não autorizadas.

. Poderá ocorrer que o servidor esteja impedido de funcionar e que tal possa conduzir a uma quebra de serviço, perda ou dano de conteúdos.

. A Albatroz Digital compromete-se a manter a disponibilidade do serviços em valores a rondar os 100% e nunca abaixo dos 99% anuais.

. A Albatroz Digital tem os seus sistemas de proteção e backups implementados, mas o cliente é obrigado a manter e utilizar os seus próprios sistema de backup e recuperação.

. A Albatroz Digital não poderá ser responsabilizada por quais quer perdas ou danos causados por utilização abusiva das password fornecidas ao cliente, pois uma vez fornecidas serão da inteira responsabilidade do cliente.

. A Albatroz Digital não poderá ser responsabilizada por falta de informação ao cliente devido à não atualização do respetivo email de contacto.

. A Albatroz Digital exime-se de responsabilidade sobre quaisquer tipo de dados cessantes que possam advir da defeituosa prestação do serviço. Mesmo que por responsabilidade da Albatroz Digital, não são ressarcireis.

. Os revendedores são responsáveis pelo suporte aos seus clientes. A Albatroz Digital não fornece suporte direto aos clientes dos revendedores. Deve ser o revendedor a entrar em contacto com a Albatroz Digital e a solicitar suporte. Os revendedores são também responsáveis por todo o conteúdo transferido e armazenado na sua conta de revenda e pelas ações dos seus clientes. A Albatroz Digital não será responsável por qualquer ação do cliente do revendedor que viole os termos do serviço.

. Alteração dos Termos de Serviço: A Albatroz Digital reserva-se o direito de alterar os termos do serviço sempre que achar necessário e sem aviso prévio.

Custos e formas de pagamento:

. Os custos são definidos na altura da contratação do serviço.

. As formas de pagamento aceites são: Transferência bancária, Cheque, Dinheiro.

. Só é considerada a data de pagamento quando corretamente recebido pela Albatroz Digital.

. Os preços poderão ser atualizados sempre que necessário e os quais serão objeto de informação ao cliente com orçamento ou informação com pelo menos cinco dias úteis de antecedência.

. A Albatroz Digital compromete-se a enviar os avisos de renovação com pelo menos quinze dias de antecedência à data de expiração do serviço para o email do cliente, email externo ao serviço e indicado pelo cliente. Por isso é importantíssimo este contacto estar atualizado.

. Na falta de pagamento até ao final do prazo estipulado a Albatroz Digital reserva-se ao direito de suspender o serviço.

. Após a receção do pagamento a Albatroz Digital enviará a respetiva Factura por email.

. A qualquer momento o cliente poderá solicitar sempre que necessário uma intervenção da Albatroz Digital para resolver alguma questão.

. Valores de intervenções extra:
  a) intervenções da Albatroz Digital para resolução de problemas de abuso relacionados com SPAM, Phishing, Vírus ou outros = 35,00€ + iva / hora;
  b) o valor da alínea a) será orçamentado e informado antes da intervenção;
  b) estes valores terão de ser obrigatoriamente pagos de imediato;
  c) o não pagamento imediato do valor orçamentado para a intervenção reserva o direito à Albatroz Digital de suspender o serviço até o pagamento ser efetuado e posteriormente dar inicio à intervenção.

. Após ultrapassar a data de renovação do serviço a Albatroz Digital reserva o direito à suspensão do mesmo e acresce o valor da reativação de 35,00€ + iva.

. A reposição de backups após o término da conta de alojamento tem um custo de 45,00€ + iva.

Regras de utilização de emails e mailing lists:

. Não é tolerado Spam nos servidores da Albatroz Digital que inclui, mas não só o envio de E-Mail não solicitado, listas de E-Mails, "safe lists", "double opt-in" e Bulk Mailing. Qualquer utilizador que faça este tipo de envio verá a sua conta terminada com ou sem aviso prévio.

. O limite máximo de envio de E-Mails por hora para cada domínio é de 500 mensagens, este limite é também aplicado para o mailman. Se for detetado um envio superior ao permitido independentemente da hora de envio a maioria dos E-Mails serão reencaminhados de volta ao servidor de envio com erro de impossibilidade de entrega.

. Os servidores estão limitados a 60 chamadas de POP3 por domínio. Se forem efetuados mais chamadas do que as estipuladas será despoletado erro de username e password impossibilitando o Log-In. Deve aguardar uma hora para que a conta seja desbloqueada novamente. Para evitar esta situação deve configurar as chamadas de POP3 com pelo menos 10 minutos de intervalo.

. Qualquer Mailing List com mais de 5.000 registos requer um servidor dedicado ou semi-dedicado. Deve entrar em contacto com o departamento de vendas para solicitar orçamento. NOTA: Dividir a lista em outras mais pequenas para reduzir o número não é permitido.

. Sempre que enviar uma mensagem, por mais pequena que a Mailing List seja, deve sempre espaçar o envio das mensagens no mínimo com 10 segundos de intervalo. Se a aplicação que está a utilizar não permitir o espaçamento temporário das mensagens terá de mudar para outra aplicação que permita esta funcionalidade.

. Se não efetuar o espaçamento no envio de por exemplo 500 mensagens, o servidor vai tentar enviar as mesmas em 1 segundo, o que não é possível. Esta tentativa vai provocar um aumento considerável na carga sobre o processador tornando o servidor lento. A nossa função é manter o servidor em funcionamento com boa performance. Quem provocar a lentidão do servidor devido ao aumento de carga no seu processador verá a sua conta suspensa e a operação terminada de imediato.

. Se optar por não espaçar o envio das mensagens a sua conta será provavelmente suspensa.

. As Mailing Lists terão de obedecer a regras específicas. Antes de ser enviado um E-Mail a qualquer utilizador que tenha aderido à Mailing List, terá de ser enviado um E-Mail de confirmação numerado ao novo subscritor, através do qual este deve responder afirmativamente para a receção de mensagens no futuro. O cliente deverá guardar esta confirmação em base de dados que deve conter, data e hora da subscrição e IP do utilizador aderente, para que no caso de queixa de envio de Spam tenha prova de que o utilizador que rececionou a mensagem tinha de facto aderido à Mailing List. O cliente deve facultar nas suas mensagens uma forma simples do utilizador poder desistir da receção de E-Mails enviados.

. Qualquer Maling List com mais de 900 moradas só pode efetuar o envio em horas de pouco tráfego, evitando a sobrecarga do servidor. As horas consideradas de menor tráfego situam-se entre a 1h e as 8h da manhã (Greenwich) de segunda a sexta e durante todo o dia ao sábado e domingo.

. Não pode efetuar o envio para Mailing Lists que tenha recebido ou comprado. Esse envio é considerado Spam porque os utilizadores em questão nunca concordaram em receber E-Mail especificamente da sua parte. Não são aceites justificações, este tipo de situação é considerado Spam e resulta no término imediato da conta.

. Qualquer envio de E-Mail não solicitado resultará no término imediato da conta. Utilizamos a política de tolerância zero para envio de E-Mails não solicitados.

. Não são permitidos Direct SMTP Mailers. Um exemplo de uma aplicação do género é o DarkMailer. Qualquer E-Mail deve passar pelo MTA Local (localhost: 25 ou 587) para ser entregue através do servidor e não diretamente por scripts.

. Não são permitidos envios de emails com mais de 50 destinatários. Este tipo de envio enquadra-se numa mailing list e deve ser tratado como tal.

Centro de Abritragem:

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
CACCL- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Morada: Rua dos Douradores, nº 116 - 2º - 1100 - 207 Lisboa
Telefone: 218 80 70 30
Fax: 218 80 70 38
Correio Electrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.